RHC 192020 - DECISAO

RHC 192020 - DECISAO

O recurso está prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, comprovada pelo cumprimento do alvará de soltura em 05/07/2024 e pela informação de que o Tribunal de origem deu provimento à apelação da defesa para absolver o recorrente.

Parties
Recorrente: PATRICK MARCELO ALMEIDA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Perda Superveniente De Objeto, Alvará De Soltura, Absolvição Em Apelação
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Perda Superveniente De Objeto +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PATRICK MARCELO ALMEIDA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto decorrente de soltura e absolvição em apelação
  2. 2 nulidade das provas por atuação ilegal de guardas municipais
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso está prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, comprovada pelo cumprimento do alvará de soltura em 05/07/2024 e pela informação de que o Tribunal de origem deu provimento à apelação da defesa para absolver o recorrente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.