RHC 199205 - DECISAO

RHC 199205 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as instâncias ordinárias verificaram existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos contemporâneos ao fato (gravidade concreta da conduta, registros criminais do acusado, cumprimento de pena em curso, risco de reiteração delitiva e ameaças à vítima), matérias que não podem ser reexaminadas na via estreita do habeas corpus; além disso, foram consideradas insuficientes as medidas cautelares diversas à prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: DANILO JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Materialidade E Autoria, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Materialidade E Autoria Gravidade Concreta Periculum Libertatis

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Parties

DANILO JOSÉ DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade do delito
  2. 2 indícios suficientes de autoria
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva com base na gravidade concreta

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as instâncias ordinárias verificaram existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos contemporâneos ao fato (gravidade concreta da conduta, registros criminais do acusado, cumprimento de pena em curso, risco de reiteração delitiva e ameaças à vítima), matérias que não podem ser reexaminadas na via estreita do habeas corpus; além disso, foram consideradas insuficientes as medidas cautelares diversas à prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.