HC 926938 - DECISAO

HC 926938 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, houve sentença condenatória na Ação Penal n. 0000801-47.2010.8.17.1090 em 25/7/2024, que condenou o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus, fundamento invocado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDIVAN SEVERINO DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado (julgo Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Detração Da Prisão Provisória, Alvará De Soltura
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Detração Da Prisão Provisória Alvará De Soltura

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Parties

EDIVAN SEVERINO DE SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 justificação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 perda superveniente do objeto por sentença condenatória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, houve sentença condenatória na Ação Penal n. 0000801-47.2010.8.17.1090 em 25/7/2024, que condenou o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus, fundamento invocado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.