HC 925252 - DECISAO

HC 925252 - DECISAO

Havendo decisão de extinção da punibilidade em razão do falecimento do paciente, verifica-se perda de objeto do habeas corpus, de modo que o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CAETANO IZIDORIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (pedido Prejudicado)
Outcome
pedido prejudicado (habeas corpus prejudicado em razão da extinção da punibilidade pelo falecimento do paciente)
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Extinção Da Punibilidade, Falecimento Do Paciente, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Extinção Da Punibilidade Falecimento Do Paciente Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

CAETANO IZIDORIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência de elementos probatórios mínimos para manutenção da pronúncia
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da extinção da punibilidade pelo falecimento do paciente

Ratio Decidendi

Havendo decisão de extinção da punibilidade em razão do falecimento do paciente, verifica-se perda de objeto do habeas corpus, de modo que o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado (habeas corpus prejudicado em razão da extinção da punibilidade pelo falecimento do paciente)

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.