RHC 203474 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, risco à ordem pública e indícios de reiteração delitiva por antecedentes); a alegação de excesso de prazo para pronúncia não pode ser apreciada diretamente nesta Corte por supressão de instância e, conforme os autos, a pronúncia ocorreu em 20/3/2024, de modo que não se verifica constrangimento ilegal a ser reparado, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: ERIC MATEUS AGUILAR GOULART; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

ERIC MATEUS AGUILAR GOULART

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo para a sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, risco à ordem pública e indícios de reiteração delitiva por antecedentes); a alegação de excesso de prazo para pronúncia não pode ser apreciada diretamente nesta Corte por supressão de instância e, conforme os autos, a pronúncia ocorreu em 20/3/2024, de modo que não se verifica constrangimento ilegal a ser reparado, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.