HC 916462 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que analisou as questões defensivas, aplicando-se a Súmula n. 648 do STJ e determinando o reexame pelo Tribunal local para evitar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: GUILHERME LEONEL DE CARVALHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Prolação De Sentença Condenatória
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
GUILHERME LEONEL DE CARVALHO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Prolação De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do trancamento da ação penal em face de sentença condenatória superveniente
- 2 alegada ilegalidade de busca pessoal por ausência de fundada suspeita
- 3 necessidade de reexame pelo Tribunal local para evitar supressão de instância
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que analisou as questões defensivas, aplicando-se a Súmula n. 648 do STJ e determinando o reexame pelo Tribunal local para evitar supressão de instância.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment