HC 941389 - DECISAO

HC 941389 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a matéria não foi apreciada no tribunal de origem e não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize suprimir instância superior, sendo as decisões de origem apoiadas em elementos concretos (modus operandi, apreensão de 1 tonelada de cocaína e indícios de lavagem de capitais) que justificam a necessidade de custódia preventiva; cabível aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem.

Parties
Paciente: WENDERSON MOTA GONCALVES; Coator: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Habeas Corpus Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WENDERSON MOTA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Habeas Corpus Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar custódia preventiva

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a matéria não foi apreciada no tribunal de origem e não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize suprimir instância superior, sendo as decisões de origem apoiadas em elementos concretos (modus operandi, apreensão de 1 tonelada de cocaína e indícios de lavagem de capitais) que justificam a necessidade de custódia preventiva; cabível aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.