HC 940922 - DECISAO

HC 940922 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título e as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos, o risco concreto de reiteração delitiva e a gravidade do delito (quantidade/diversidade/embalagem de entorpecentes, natureza viciante das drogas, maus antecedentes, ausência de residência/ocupação), demonstrando que medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: GLEDISON FERNANDO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Nulidade Do Flagrante, Proporcionalidade Da Prisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Nulidade Do Flagrante +1 more

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Parties

GLEDISON FERNANDO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por alegada invasão domiciliar
  2. 2 validade da conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título e as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos, o risco concreto de reiteração delitiva e a gravidade do delito (quantidade/diversidade/embalagem de entorpecentes, natureza viciante das drogas, maus antecedentes, ausência de residência/ocupação), demonstrando que medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.