HC 917732 - DECISAO

HC 917732 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, não é possível ao STJ reexaminar questões probatórias nesta fase e havia fundamentos concretos para o mandado de busca e para a decretação da prisão preventiva, em especial o risco de reiteração delitiva por reincidência específica, quantidade de entorpecente e apreensão de apetrechos indicativos de tráfico.

Parties
Paciente: RIQUELME OLIVEIRA SARTI LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Busca E Apreensão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Busca E Apreensão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RIQUELME OLIVEIRA SARTI LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade da busca domiciliar fundada em denúncia anônima
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, não é possível ao STJ reexaminar questões probatórias nesta fase e havia fundamentos concretos para o mandado de busca e para a decretação da prisão preventiva, em especial o risco de reiteração delitiva por reincidência específica, quantidade de entorpecente e apreensão de apetrechos indicativos de tráfico.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.