HC 860509 - DECISAO

HC 860509 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações demandam revolvimento de fatos e provas ou foram arguidas intempestivamente (nulidade de algibeira), não havendo demonstração concreta de prejuízo; a mera referência ao silêncio do acusado, sem exploração, não acarreta nulidade, e a publicação pessoal do magistrado em rede social não comprovou parcialidade capaz de anular o julgamento.

Parties
Paciente: RAFAEL DE ALMEIDA MACIEL; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Silêncio Do Acusado (art. 478, II, Cpp), Nulidade De Julgamento, Suspeição De Magistrado, Nulidade De Algibeira, Provas E Revolvimento Fático
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Silêncio Do Acusado (art. 478, Ii, Cpp) Nulidade De Julgamento Suspeição De Magistrado Nulidade De Algibeira +1 more

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Parties

RAFAEL DE ALMEIDA MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possível violação do art. 478, II, do Código de Processo Penal por referência ao silêncio parcial do acusado durante os debates
  2. 2 Alegação de suspeição do juiz-presidente por publicação em rede social e possível parcialidade
  3. 3 Preclusão temporal / nulidade de algibeira pela arguição tardia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações demandam revolvimento de fatos e provas ou foram arguidas intempestivamente (nulidade de algibeira), não havendo demonstração concreta de prejuízo; a mera referência ao silêncio do acusado, sem exploração, não acarreta nulidade, e a publicação pessoal do magistrado em rede social não comprovou parcialidade capaz de anular o julgamento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.