RHC 196571 - DECISAO

RHC 196571 - DECISAO

Não conhecer do recurso porque a alegada quebra da cadeia de custódia de provas digitais não se mostra prontamente verificável nos autos e exigiria dilação probatória e aprofundamento no conjunto fático-probatório, providências incompatíveis com a via estreita do habeas corpus, além de implicar risco de supressão de instância ao examinar matéria não decidida pelo juízo a quo.

Parties
Impetrante: MATEUS DE JESUS SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Dilação Probatória, Supressão De Instância, Prova Digital
Processo Penal Direito Penal Provas Digitais Habeas Corpus Cadeia De Custódia Dilação Probatória Supressão De Instância Prova Digital

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATEUS DE JESUS SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de quebra da cadeia de custódia de provas digitais
  2. 2 possibilidade de conhecimento de alegação que exige dilação probatória em sede de habeas corpus
  3. 3 risco de supressão de instância ao analisar matéria não apreciada pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque a alegada quebra da cadeia de custódia de provas digitais não se mostra prontamente verificável nos autos e exigiria dilação probatória e aprofundamento no conjunto fático-probatório, providências incompatíveis com a via estreita do habeas corpus, além de implicar risco de supressão de instância ao examinar matéria não decidida pelo juízo a quo.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.