HC 930826 - DECISAO
A decisão monocrática indeferiu liminar por ausência de flagrante ilegalidade, não sendo atendido o requisito para superar a Súmula 691/STF; ademais, posterior sentença condenatória parcial e expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem tornaram o agravo regimental prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Rosangela de Lima Modesto
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejuízo Por Perda De Objeto (agravo Regimental Prejudicado)
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Sentença Condenatória
Case Brief
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Parties
Rosangela de Lima Modesto
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejuízo Por Perda De Objeto (agravo Regimental Prejudicado)
Legal Issues
- 1 Revogação de prisão preventiva
- 2 Aplicação da Súmula 691/STF
- 3 Prejuízo por perda de objeto
Ratio Decidendi
A decisão monocrática indeferiu liminar por ausência de flagrante ilegalidade, não sendo atendido o requisito para superar a Súmula 691/STF; ademais, posterior sentença condenatória parcial e expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem tornaram o agravo regimental prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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