HC 778461 - DECISAO

HC 778461 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório quando houver recurso cabível e não se verifica ilegalidade flagrante; a condenação por homicídio qualificado está fundamentada em prova testemunhal, prova oral produzida em plenário e outros elementos dos autos, em consonância com a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: Luan Italo Cardoso Santos (outro nome: Lian Ítalo Cardoso Santos); Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Prova Testemunhal, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos
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Parties

Luan Italo Cardoso Santos (outro nome: Lian Ítalo Cardoso Santos)

Paciente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 soberania dos veredictos do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório quando houver recurso cabível e não se verifica ilegalidade flagrante; a condenação por homicídio qualificado está fundamentada em prova testemunhal, prova oral produzida em plenário e outros elementos dos autos, em consonância com a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.