HC 941432 - DECISAO
O writ é inadequado para empreender reexame do conjunto probatório e não há ilegalidade patente a ser sanada em sede de habeas corpus; a matéria alegada exige análise detida das provas e reexame fático-probatório, procedimento inviável no presente remédio constitucional, razão pela qual a petição inicial foi indeferida liminarmente.
- Parties
- Paciente: Thiago Lourenço da Silva; Co Paciente: Márcone da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
- Outcome
- petição inicial indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento De Pessoa, Prova, Trânsito Em Julgado, Roubo Qualificado, Latrocínio Tentado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Thiago Lourenço da Silva
Paciente
Márcone da Silva
Co Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Legal Issues
- 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal
- 2 alegação de fragilidade da prova
- 3 alegação de inobservância do art. 226 do CPP
Ratio Decidendi
O writ é inadequado para empreender reexame do conjunto probatório e não há ilegalidade patente a ser sanada em sede de habeas corpus; a matéria alegada exige análise detida das provas e reexame fático-probatório, procedimento inviável no presente remédio constitucional, razão pela qual a petição inicial foi indeferida liminarmente.
Court Disposition
petição inicial indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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