HC 840275 - DECISAO

HC 840275 - DECISAO

Verificado, por meio de consulta ao Tribunal de origem, que a sentença condenatória transitou em julgado em 17/04/2024, perdeu-se o objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSNEI PINHEIRO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Perda De Objeto (habeas Corpus)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus por perda de objeto em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

JOSNEI PINHEIRO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Perda De Objeto (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificado, por meio de consulta ao Tribunal de origem, que a sentença condenatória transitou em julgado em 17/04/2024, perdeu-se o objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus por perda de objeto em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.