HC 840579 - DECISAO

Verificando-se que foi concedida a prisão domiciliar à paciente no HC 874219, desta mesma relatoria, a impetração perdeu objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: SHEILA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

SHEILA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de decisão posterior que atendeu ao pedido

Ratio Decidendi

Verificando-se que foi concedida a prisão domiciliar à paciente no HC 874219, desta mesma relatoria, a impetração perdeu objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus
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