HC 861320 - DECISAO

HC 861320 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da tentativa de homicídio, modus operandi e fuga do distrito da culpa — os quais justificam a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: VALDIR RODRIGUES MELO; Recorrente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Diversas, Fuga Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Diversas Fuga Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta Da Conduta

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Parties

VALDIR RODRIGUES MELO

Paciente

Ministério Público Estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da tentativa de homicídio, modus operandi e fuga do distrito da culpa — os quais justificam a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • ordem denegada