HC 943971 - DECISAO

HC 943971 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus quando apresentado como substitutivo de recurso próprio; e, no exame de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar concessão da ordem, diante da fundamentação da prisão preventiva e dos elementos apresentados nos autos.

Parties
Paciente: paciente; Defensor: defesa; Juiz: Magistrado de primeira instância
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Análise De Ofício
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizo flagrante ilegalidade; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Estelionato, Vulnerabilidade De Idosos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Estelionato Vulnerabilidade De Idosos

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defensor

Magistrado de primeira instância

Juiz

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus quando apresentado como substitutivo de recurso próprio; e, no exame de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar concessão da ordem, diante da fundamentação da prisão preventiva e dos elementos apresentados nos autos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizo flagrante ilegalidade; ordem denegada

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício, não visualizar flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem.