RHC 182586 - DECISAO

RHC 182586 - DECISAO

Constatada, por meio de consulta ao BNMP, a prisão preventiva do recorrente (mandados indicados), o habeas corpus dirigido contra prisão temporária tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FELIPE AUGUSTO NEVES DE ASSIS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto (julgado Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penitenciário Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

FELIPE AUGUSTO NEVES DE ASSIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 verificação de prisão preventiva por consulta ao BNMP
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus que se volta contra prisão temporária

Ratio Decidendi

Constatada, por meio de consulta ao BNMP, a prisão preventiva do recorrente (mandados indicados), o habeas corpus dirigido contra prisão temporária tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.