RHC 204151 - DECISAO

RHC 204151 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, o risco contínuo à integridade da vítima e a periculosidade do agente, sendo, assim, necessária para a garantia da ordem pública e da integridade física e psíquica da vítima; não há flagrante ilegalidade a ser corrigida, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JOAO EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Gravidade Concreta, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Gravidade Concreta Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JOAO EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública e integridade da vítima
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, o risco contínuo à integridade da vítima e a periculosidade do agente, sendo, assim, necessária para a garantia da ordem pública e da integridade física e psíquica da vítima; não há flagrante ilegalidade a ser corrigida, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.