HC 927713 - DECISAO

HC 927713 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal, e, subsidiariamente, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na prova da materialidade, indícios de autoria e na quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos que evidenciam risco à ordem pública, mostrando insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LEOMAR TEIXEIRA DO AMARAL; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (relatoria)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEOMAR TEIXEIRA DO AMARAL

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (relatoria)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus contra acórdão que denega a ordem
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta da conduta (quantidade de droga) como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal, e, subsidiariamente, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na prova da materialidade, indícios de autoria e na quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos que evidenciam risco à ordem pública, mostrando insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.