HC 944488 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado na gravidade concreta da conduta do paciente, evidenciada pela grande quantidade e variedade de entorpecentes e pelos elementos que indicam estrutura para tráfico, configurando periculum libertatis e mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, não foi demonstrado que o paciente é o único responsável pelo filho menor, afastando prisão domiciliar.

Parties: Paciente: VITOR GABRIEL DE OLIVEIRA DIAS BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão in Limine Denegatória
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta

Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 9

Parties

VITOR GABRIEL DE OLIVEIRA DIAS BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine Denegatória

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
3 possibilidade de adoção de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus, in limine