HC 944399 - DECISAO

HC 944399 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea, assentada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, reconhecimento pelas vítimas, gravidade concreta do modus operandi (roubo majorado com simulacro e subtração de veículo e diversos bens), risco de reiteração delitiva dada a ausência de endereço fixo e atividade laboral, e insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; ademais, não se mostra cabível prisão domiciliar por se tratar de crime cometido com grave ameaça.

Parties
Paciente: KARINA SILVA NOVAIS ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Roubo Majorado Gravidade Concreta +2 more

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Parties

KARINA SILVA NOVAIS ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea, assentada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, reconhecimento pelas vítimas, gravidade concreta do modus operandi (roubo majorado com simulacro e subtração de veículo e diversos bens), risco de reiteração delitiva dada a ausência de endereço fixo e atividade laboral, e insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; ademais, não se mostra cabível prisão domiciliar por se tratar de crime cometido com grave ameaça.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.