RHC 185302 - DECISAO

RHC 185302 - DECISAO

Em consulta ao BNMP foi verificada alteração do título da prisão do paciente e a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva nº 0000827-11.2017.8.14.9100.03.0002-0 7, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por esse motivo, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante/paciente: LUCAS GOMES DE JESUS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LUCAS GOMES DE JESUS

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por alteração do título da prisão
  2. 2 perda de objeto da impetração
  3. 3 expedição de Guia de Recolhimento Definitiva

Ratio Decidendi

Em consulta ao BNMP foi verificada alteração do título da prisão do paciente e a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva nº 0000827-11.2017.8.14.9100.03.0002-0 7, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por esse motivo, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.