HC 932398 - DECISAO

O pedido tornou-se sem objeto em razão da absolvição da paciente, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Parties: Paciente: GABRIELA SOUZA CIPRIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Lei N. 11.343/2006, Maternidade Socioafetiva

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Lei N. 11.343/2006 Maternidade Socioafetiva

Case Brief

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Parties

GABRIELA SOUZA CIPRIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
2 aplicabilidade do art. 282, § 6º, do CPP
3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de absolvição

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se sem objeto em razão da absolvição da paciente, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.