HC 836879 - DECISAO

HC 836879 - DECISAO

Considerou-se o habeas corpus prejudicado porque a prisão preventiva foi revogada, foi determinado alvará de soltura em razão do regime prisional aplicado, e houve trânsito em julgado para as partes em 03/08/2023.

Parties
Paciente: TIAGO LUIZ AMERICO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto Do Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Regime Inicial Aberto, Condenação, Trânsito Em Julgado
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Parties

TIAGO LUIZ AMERICO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Condenação pelo crime previsto nos artigos 33, caput c/c artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06
  3. 3 Aplicação de regime inicial aberto e trânsito em julgado em 03/08/2023

Ratio Decidendi

Considerou-se o habeas corpus prejudicado porque a prisão preventiva foi revogada, foi determinado alvará de soltura em razão do regime prisional aplicado, e houve trânsito em julgado para as partes em 03/08/2023.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.