HC 837509 - DECISAO

HC 837509 - DECISAO

Porquanto a sentença penal condenatória acrescentou fundamentos à manutenção da prisão preventiva que ultrapassam os expostos no decreto prisional originário, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MANOEL TEIXEIRA VAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

MANOEL TEIXEIRA VAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença penal condenatória
  2. 2 adição de fundamentos à custódia cautelar extraídos da sentença
  3. 3 perda de objeto da impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

Porquanto a sentença penal condenatória acrescentou fundamentos à manutenção da prisão preventiva que ultrapassam os expostos no decreto prisional originário, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.