HC 926576 - DECISAO

HC 926576 - DECISAO

Considerando a manifestação do Ministério Público Federal e o julgamento do mérito do habeas corpus, os embargos de declaração e os dois pedidos de sobrestamento foram julgados prejudicados pela perda do objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (recursos E Pedidos Prejudicados)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso de embargos de declaração e os dois pedidos de sobrestamento do feito, pela perda do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Pedido De Liminar, Sobrestamento Do Feito, Perda Do Objeto, Manifestação Do Ministério Público Federal
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Embargos De Declaração Pedido De Liminar Sobrestamento Do Feito Perda Do Objeto Manifestação Do Ministério Público Federal

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (recursos E Pedidos Prejudicados)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade de recursos e pedidos por perda do objeto após julgamento do mérito do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a manifestação do Ministério Público Federal e o julgamento do mérito do habeas corpus, os embargos de declaração e os dois pedidos de sobrestamento foram julgados prejudicados pela perda do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso de embargos de declaração e os dois pedidos de sobrestamento do feito, pela perda do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.