HC 943161 - DECISAO

HC 943161 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o acórdão de pronúncia demonstrou, nos termos do art. 413, §1º, do CPP, existência de materialidade e indícios suficientes de autoria apoiados em elementos como videomonitoramento, quebra de sigilo de dados telefônicos (localização dos aparelhos), utilização do veículo em rota coincidente e depoimentos colhidos em fase investigatória e instrutória; a reavaliação aprofundada dessas provas demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, e a manutenção da custódia cautelar restou justificada pela gravidade concreta do delito (art. 312, CPP).

Parties
Paciente: STEFFENN ARNALDO GARCIA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Quebra De Sigilo De Dados Telefônicos, Videomonitoramento, Art. 413 Do CPP, Art. 121, §2º Do Código Penal, Art. 312 Do CPP, Fundamentação (art. 93, IX, Cf)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Indícios De Autoria Prova Testemunhal +6 more

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Parties

STEFFENN ARNALDO GARCIA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 Valoração de prova produzida na fase policial versus produzida em juízo
  3. 3 Possibilidade de pronúncia baseada em prova de inquérito e testemunhos indiretos

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o acórdão de pronúncia demonstrou, nos termos do art. 413, §1º, do CPP, existência de materialidade e indícios suficientes de autoria apoiados em elementos como videomonitoramento, quebra de sigilo de dados telefônicos (localização dos aparelhos), utilização do veículo em rota coincidente e depoimentos colhidos em fase investigatória e instrutória; a reavaliação aprofundada dessas provas demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, e a manutenção da custódia cautelar restou justificada pela gravidade concreta do delito (art. 312, CPP).

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se o habeas corpus.
  • Publique-se.