HC 944238 - DECISAO

HC 944238 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal regional fundamentou a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos de materialidade, indícios de autoria, indícios de liderança do paciente na organização criminosa, grande quantidade de droga apreendida e penas em abstrato elevadas, além da fase processual próxima da sentença, de modo que não se verificou excesso de prazo nem constrangimento ilegal que justificasse a revogação da prisão.

Parties
Paciente: SAULO HENRIQUE DOS SANTOS TAVAES; Impetrado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Recorrente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

SAULO HENRIQUE DOS SANTOS TAVAES

Paciente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Impetrado

Ministério Público Federal

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva versus substituição por medidas cautelares
  2. 2 Existência de indícios de liderança na organização criminosa e risco à ordem pública
  3. 3 Alegação de excesso de prazo como fundamento para revogação da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal regional fundamentou a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos de materialidade, indícios de autoria, indícios de liderança do paciente na organização criminosa, grande quantidade de droga apreendida e penas em abstrato elevadas, além da fase processual próxima da sentença, de modo que não se verificou excesso de prazo nem constrangimento ilegal que justificasse a revogação da prisão.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Intimem-se.