RHC 183715 - DECISAO

RHC 183715 - DECISAO

Verificada a expedição de Alvará de Soltura em 23/05/2024 em favor do recorrente, o habeas corpus se tornou prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado o pedido.

Parties
Impetrante: FRANCISCO FRANCINALDO DOS SANTOS SALES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

FRANCISCO FRANCINALDO DOS SANTOS SALES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de Alvará de Soltura em 23/05/2024 em favor do recorrente, o habeas corpus se tornou prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado o pedido.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se