HC 849562 - DECISAO

HC 849562 - DECISAO

Como o Tribunal de origem desclassificou a conduta para o art. 129, §13, do Código Penal, revogou a prisão preventiva e foi cumprido o alvará de soltura, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAONI ANDRE ROSA BRANDAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desclassificação, Tribunal Do Júri, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desclassificação Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Alvará De Soltura

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Parties

RAONI ANDRE ROSA BRANDAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 desclassificação da conduta para art. 129, §13, do Código Penal
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem desclassificou a conduta para o art. 129, §13, do Código Penal, revogou a prisão preventiva e foi cumprido o alvará de soltura, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.