HC 848517 - DECISAO

HC 848517 - DECISAO

Verificado, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que em 15/04/2024 ocorreu trânsito em julgado para a defesa em relação à ação penal que questionava a prisão preventiva, restou prejudicado o presente habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALINE SEVERINO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Trânsito Em Julgado Em 15/04/2024
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ALINE SEVERINO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Trânsito Em Julgado Em 15/04/2024

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de trânsito em julgado favorável à defesa
  2. 2 questionamento da prisão preventiva objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que em 15/04/2024 ocorreu trânsito em julgado para a defesa em relação à ação penal que questionava a prisão preventiva, restou prejudicado o presente habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.