HC 921551 - DECISAO
Verificada a juntada aos autos originários de decisão determinando a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas e do alvará de soltura, cessou o interesse de agir do impetrante, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado.
- Parties
- Paciente: GLEISON MACHADO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Medidas Protetivas De Urgência, Alvará De Soltura, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Case Brief
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Parties
GLEISON MACHADO DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
- 2 Existência de interesse de agir diante de decisão superveniente que substituiu a prisão e expediu alvará de soltura
- 3 Prejudicialidade do habeas corpus por ausência de interesse de agir superveniente
Ratio Decidendi
Verificada a juntada aos autos originários de decisão determinando a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas e do alvará de soltura, cessou o interesse de agir do impetrante, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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