RHC 189037 - DECISAO

RHC 189037 - DECISAO

Considerando que, após a sentença condenatória, surgiu novo título judicial que mantém a prisão e cujos fundamentos não foram atacados no presente habeas corpus, o recurso tornou-se prejudicado.

Parties
Impetrante: IGOR AMÉRICO SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Manutenção Da Prisão, Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Manutenção Da Prisão Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IGOR AMÉRICO SIQUEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso
  2. 2 manutenção da prisão por novo título judicial não atacado no recurso
  3. 3 incidência de novo título judicial que ampara a custódia

Ratio Decidendi

Considerando que, após a sentença condenatória, surgiu novo título judicial que mantém a prisão e cujos fundamentos não foram atacados no presente habeas corpus, o recurso tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.