HC 856468 - DECISAO

HC 856468 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, houve fundadas razões para o ingresso forçado no domicílio (declaração do corréu indicando a existência de drogas e confirmação pela busca) e a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos, notadamente a extensa ficha criminal e o risco de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexame de fatos e provas que justificaram a medida cautelar.

Parties
Paciente: JOHN CLEITOM PEREIRA DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOHN CLEITOM PEREIRA DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da invasão domiciliar
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, houve fundadas razões para o ingresso forçado no domicílio (declaração do corréu indicando a existência de drogas e confirmação pela busca) e a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos, notadamente a extensa ficha criminal e o risco de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexame de fatos e provas que justificaram a medida cautelar.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.