HC 852459 - DECISAO

HC 852459 - DECISAO

Constatada a edição de sentença condenatória que origina a prisão e tendo a matéria sido objeto de debate no HC n. 939.007/GO, verificou-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALESSANDRO DA SILVA CALDAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prisão Decorrente De Sentença Condenatória, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prisão Decorrente De Sentença Condenatória Sentença Condenatória

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Parties

ALESSANDRO DA SILVA CALDAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 prisão fundada em novo título decorrente de sentença condenatória
  3. 3 matéria já debatida no HC n. 939.007/GO

Ratio Decidendi

Constatada a edição de sentença condenatória que origina a prisão e tendo a matéria sido objeto de debate no HC n. 939.007/GO, verificou-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.