HC 839839 - DECISAO

HC 839839 - DECISAO

Como o acórdão da Apelação Criminal nº 1508074-52.2023.8.26.0037 transitou em julgado para a defesa em 08/06/2024, a impetração perdeu o objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR DA SILVA FELIX LUIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

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Parties

JOÃO VICTOR DA SILVA FELIX LUIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado do acórdão da apelação criminal

Ratio Decidendi

Como o acórdão da Apelação Criminal nº 1508074-52.2023.8.26.0037 transitou em julgado para a defesa em 08/06/2024, a impetração perdeu o objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.