HC 870284 - DECISAO

HC 870284 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda de objeto ocasionada pela readequação da pena e pela expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: LIVIA REGINA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Regime Inicial Aberto, Dias Multa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Regime Inicial Aberto Dias Multa

Case Brief

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Parties

LIVIA REGINA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de superveniente decisão que readequou a pena e determinou alvará de soltura

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda de objeto ocasionada pela readequação da pena e pela expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.