HC 860370 - DECISAO

HC 860370 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, restou demonstrada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO FERREIRA LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ALEX SANDRO FERREIRA LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão da expedição de alvará de soltura.

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, restou demonstrada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se