RHC 190062 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta aos autos do tribunal de origem, o paciente foi absolvido impropriamente pelo Tribunal do Júri e a prisão preventiva foi convertida em internação, havendo perda de objeto.

Parties
Paciente: JOSE PAULO DO NASCIMENTO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Internação, Perda De Objeto, Absolvição Imprópria, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Internação Perda De Objeto Absolvição Imprópria Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

JOSE PAULO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso
  2. 2 conversão da prisão preventiva em internação
  3. 3 absolvição imprópria pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta aos autos do tribunal de origem, o paciente foi absolvido impropriamente pelo Tribunal do Júri e a prisão preventiva foi convertida em internação, havendo perda de objeto.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.