RHC 183603 - DECISAO

RHC 183603 - DECISAO

Constatada, mediante consulta à página eletrônica do tribunal de origem, a expedição de alvará de soltura em 22/01/2024 em benefício do paciente, considerou-se prejudicada a impetração que buscava a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: PEDRO HENRIQUE TORRES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

PEDRO HENRIQUE TORRES DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva do recorrente
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada, mediante consulta à página eletrônica do tribunal de origem, a expedição de alvará de soltura em 22/01/2024 em benefício do paciente, considerou-se prejudicada a impetração que buscava a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.