HC 870501 - DECISAO

HC 870501 - DECISAO

Verificado que o acórdão da Apelação Criminal nº 1502308-55.2023.8.26.0542 transitou em julgado em 09/05/2024, concluiu-se que houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CHARLES FERNANDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

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Parties

CHARLES FERNANDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se o trânsito em julgado do acórdão da apelação criminal implica a perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado que o acórdão da Apelação Criminal nº 1502308-55.2023.8.26.0542 transitou em julgado em 09/05/2024, concluiu-se que houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.