HC 850981 - DECISAO

HC 850981 - DECISAO

Verificou-se que a condenação do paciente transitou em julgado em 15/02/2024, o que evidencia a perda de objeto da impetração; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DANIEL SANTOS DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

DANIEL SANTOS DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

Verificou-se que a condenação do paciente transitou em julgado em 15/02/2024, o que evidencia a perda de objeto da impetração; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.