RHC 181619 - DECISAO

Como a prisão preventiva do recorrente foi relaxada e foi expedido alvará de soltura, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: HIGOR AGOSTINHO ROCHA MARQUES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

HIGOR AGOSTINHO ROCHA MARQUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do relaxamento da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
2 Verificação de circunstância superveniente que torna o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do recorrente foi relaxada e foi expedido alvará de soltura, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

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