HC 934724 - DECISAO

HC 934724 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque impugna decisão monocrática de relator na qual se indeferiu liminar em habeas corpus, matéria sujeita à Súmula 691/STF, e porque houve superveniência do julgamento de mérito do writ originário que concedeu a ordem, tornando sem objeto os argumentos dirigidos apenas à decisão indeferitória da liminar.

Parties
Agravante: RODRIGO FREITAS PEREIRA; Decisor De Origem: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

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Parties

RODRIGO FREITAS PEREIRA

Agravante

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça

Decisor De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão de relator
  2. 2 prejudicialidade do agravo por superveniência do julgamento do writ originário
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 492, I, alínea e, do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque impugna decisão monocrática de relator na qual se indeferiu liminar em habeas corpus, matéria sujeita à Súmula 691/STF, e porque houve superveniência do julgamento de mérito do writ originário que concedeu a ordem, tornando sem objeto os argumentos dirigidos apenas à decisão indeferitória da liminar.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se. Intime-se.