RHC 182473 - DECISAO

RHC 182473 - DECISAO

Verificado que o feito transitou em julgado em 23/02/2024, a impetração destinada à revogação de prisão preventiva perdeu o objeto, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: ANTÔNIO ILSON SILVA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

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Parties

ANTÔNIO ILSON SILVA DO NASCIMENTO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão do trânsito em julgado
  2. 2 pedido de revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificado que o feito transitou em julgado em 23/02/2024, a impetração destinada à revogação de prisão preventiva perdeu o objeto, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.