HC 869743 - DECISAO

HC 869743 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória proferida em 26/03/2024 que condenou o paciente e lhe concedeu o direito de apelar em liberdade, evidenciando a perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: ALESSANDRO GONCALVES DA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Sentença Condenatória

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Parties

ALESSANDRO GONCALVES DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de prolação de sentença condenatória com concessão do direito de apelar em liberdade.

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória proferida em 26/03/2024 que condenou o paciente e lhe concedeu o direito de apelar em liberdade, evidenciando a perda de objeto da impetração.

Court Disposition

julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.