RHC 188752 - DECISAO

RHC 188752 - DECISAO

Verificando-se a existência de sentença condenatória proferida em 16/11/2023 no juízo de origem, ocorreu perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: JOSE VICTOR TEIXEIRA COSTA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Excesso De Prazo

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Parties

JOSE VICTOR TEIXEIRA COSTA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória proferida no juízo de origem
  2. 2 excesso de prazo como fundamento de impetração

Ratio Decidendi

Verificando-se a existência de sentença condenatória proferida em 16/11/2023 no juízo de origem, ocorreu perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.