HC 824751 - DECISAO

HC 824751 - DECISAO

A impetração tornou-se prejudicada porque a paciente já foi pronunciada em 25/09/2023 e há sessão designada para julgamento pelo Tribunal do Júri em 22/10/2024, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Perda De Objeto, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Perda De Objeto Tribunal Do Júri

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Parties

VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão da pronúncia e da designação de sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A impetração tornou-se prejudicada porque a paciente já foi pronunciada em 25/09/2023 e há sessão designada para julgamento pelo Tribunal do Júri em 22/10/2024, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.